Entenda o descompasso entre a IA na educação e a BNCC Computação e veja como as redes públicas podem avançar com governança, formação e prática.
A BNCC da Computação foi escrita antes da popularização da Inteligência Artificial Generativa.
A Resolução CNE/CEB nº 1, de 4 de outubro de 2022, instituiu a BNCC da Computação como complemento à Base Nacional Comum Curricular e entrou em vigor em novembro daquele ano.
O ChatGPT teve uma versão gratuita para testes e comentários dos usuários liberada online pela OpenAI no mesmo mês de novembro de 2022, dia 30.
Quando as férias escolares estavam terminando, em 2023, o ChatGPT já tinha, aproximadamente, 100 milhões de usuários ativos mensais, com a média de cerca de 13 milhões de visitantes únicos diariamente. A IA Generativa tornou-se a tecnologia digital mais rapidamente disseminada por amplas parcelas da população mundial, chegando a 1,6 bilhão de pessoas que acessaram alguma ferramenta desse tipo em dezembro daquele ano.
Em paralelo, a implementação curricular efetiva obrigatória da BNCC da Computação ficou definida para o ano de 2026, sendo que as redes poderiam adotar currículos de transição, após discussão com a comunidade escolar, conforme a etapa de ensino e as necessidades de formação dos docentes.
As escolas públicas interessadas em se habilitar para o recebimento do VAAR do Fundeb em 2027, tiveram que registrar o referencial curricular que contempla a BNCC da Computação e o respectivo ato de aprovação no sistema de ensino até dia 15 de setembro de 2026.
Ao que tudo indica, até o presente momento, há muitos casos de uma implementação capenga da BNCC da Computação, ou seja, é algo que está formalizado em alguns currículos e planos de ensino, porém é um assunto tratado de forma marginal no cotidiano da sala de aula.
Falta conectividade significativa* nas escolas. Há pouca capacitação prática organizada para diretores, coordenadores e professores. São poucos os educadores que dominam esse campo do conhecimento. Além da sobrecarga que já é sentida pelo corpo docente, diante dos desafios contemporâneos do cotidiano escolar – violência, famílias que não são parceiras, estudantes com pouca capacidade de atenção ou que não se engajam por falta de esperança, crises de saúde mental são alguns dos vários dilemas enfrentados.
Alfabetização digital e alfabetização em inteligência artificial
Por que esse descompasso é preocupante? Uma criança continua a precisar ser alfabetizada (saber ler, escrever, interpretar criticamente um texto e se manifestar de forma coerente por escrito). Porém, para lidar com os desafios do Século 21, durante toda a Educação Básica é necessário garantir a alfabetização digital e a alfabetização em Inteligência Artificial. Pois a cultura passou a ser movimentada nesses novos cenários da realidade, com impactos diretos em todos os campos da vida – inclusive biológicos.
Terminar o Ensino Médio sem ter desenvolvido as competências e habilidades necessárias para ser protagonista em uma sociedade marcada pela tecnologia aumenta muito o risco de ser mantido às margens das melhores oportunidades.
As novas diretrizes para o uso da IA na educação brasileira
Quando escrevo esse artigo, faz uma semana que o Ministério da Educação homologou as Diretrizes para a Utilização da Inteligência Artificial – IA na Educação Brasileira (Resolução CNE/CP nº 1, de 11 de novembro de 2026).
Parece que novembro é um mês marcante para a IA generativa 😊.
Uma das boas novidades trazidas pelas Diretrizes para a Utilização da Inteligência Artificial – IA na Educação Brasileira foi a definição de quatro níveis de risco da IA na Educação como uma classificação orientativa – figura 1.
Uma Secretaria municipal de Educação precisa se debruçar sobre essa norma e outras leis relacionadas – Código Penal, Código do Consumidor e ECA Digital, por exemplo - para tomar providências urgentes quanto à sua governança.
Os quatro níveis de risco da inteligência artificial na educação

Figura 1. Quatro níveis de risco da IA na Educação
IA de baixo risco
O primeiro passo da Secretaria Municipal de Educação é saber onde e para que a inteligência artificial já é usada na rede. A classificação prevista na Resolução CNE/CP nº 1, de 11 de novembro de 2026, incide sobre cada finalidade e funcionalidade. Uma ferramenta usada pelo professor para adaptar um texto didático, preparar um roteiro de aula ou legendar um vídeo pode ser autorizada como aplicação de baixo risco. Basta manter um registro simplificado da finalidade, indicar quem responde pelo uso e orientar a conferência dos materiais antes de sua distribuição. Na formação dos profissionais, a secretaria pode adotar uma regra simples para essas tarefas: trabalhar sem inserir nomes, prontuários ou outras informações identificáveis dos estudantes.
IA de risco moderado
Um tutor virtual que conversa regularmente com os estudantes ou recomenda atividades de reforço exige acompanhamento da rede, mesmo quando suas respostas não alteram notas nem determinam a progressão escolar. Antes de liberar o uso, a secretaria deve registrar a finalidade, as turmas atendidas, os dados tratados e os responsáveis pelo acompanhamento. Estudantes e famílias precisam saber como a ferramenta é usada, quais são seus limites e a quem recorrer para pedir esclarecimento ou revisão. As recomendações que orientam o percurso de um estudante devem passar por revisão humana. Cabe à rede verificar periodicamente erros e vieses e reclassificar a aplicação se ela passar a cumprir outra função ou for integrada às bases de dados da secretaria.
IA de alto risco
Se a ferramenta auxilia na correção de uma prova que vale nota ou usa dados individuais para prever risco de evasão, a adoção é excepcional. Antes de contratar ou iniciar um projeto-piloto, a secretaria deve demonstrar a necessidade do uso e a ausência de alternativa menos invasiva, realizar avaliação de impacto algorítmico e elaborar, quando aplicável, o Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais. Na avaliação escolar, o professor deve examinar cada resultado com repercussão na nota antes de registrá-la e documentar sua decisão. A rede deve conservar os registros necessários à auditoria e garantir ao estudante e à família um meio de pedir revisão por uma pessoa com autoridade para corrigir a decisão.
IA de risco excessivo ou incompatível com as finalidades educacionais
A secretaria deve impedir a contratação e o uso das funcionalidades vedadas pelo art. 41, como a vigilância biométrica contínua, a inferência automatizada de emoções, o uso de dados educacionais para publicidade direcionada e as decisões exclusivamente automatizadas com efeito relevante sobre a trajetória escolar. A vedação deve constar dos editais, contratos e orientações às escolas. Se uma dessas funções já estiver ativa, a providência é suspender seu uso, verificar quais estudantes e dados foram afetados e submeter à revisão humana as decisões que dela decorreram. Se o fornecedor não prestar informações suficientes para classificar a aplicação, a resolução impede a contratação e o uso.
Ou seja, o descompasso entre a aceleração cultural movida pela tecnologia, as leias, a regulação da educação e as práticas escolares exige foco e respostas rápidas, para evitar, inclusive, problemas que afetem o CPF dos gestores educacionais.
* Conectividade significativa é quando uma escola tem acesso à energia elétrica; um serviço de banda larga de boa qualidade para conexão à internet por vários usuários ao mesmo tempo, distribuição do sinal wi-fi com capacidade suficiente nos ambientes pedagógicos e administrativos e a disponibilidade de dispositivos em quantidades e tipologias adequadas para assegurar o uso continuado por professores, gestores, estudantes e corpo técnico-administrativo. A segurança patrimonial, a iluminação, o conforto térmico, a ventilação e a ergonomia nos ambientes escolares são fatores que também não podem ser deixados de lado.
Artigo escrito por: Prof. Luciano Sathler
Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais.
Da diretriz à prática: tecnologia e IA a serviço da aprendizagem
Transformar as diretrizes da BNCC Computação em experiências concretas de aprendizagem exige mais do que disponibilizar tecnologia. É preciso integrar currículo, formação docente, acompanhamento pedagógico e governança para que a inteligência artificial seja utilizada de forma crítica, responsável e alinhada aos objetivos educacionais.
Nesse contexto, a Pearson PRO apoia municípios e estados na passagem do currículo aprovado para a prática escolar. A solução reúne ambiente de aprendizagem, catálogo de conteúdos, ferramentas de autoria, administração e acompanhamento, permitindo organizar trilhas por etapa de ensino, pelos eixos da BNCC Computação e pelas necessidades curriculares de cada rede.
Nos anos iniciais, conteúdos sequenciais de Mundo Digital podem ser combinados com projetos de Cultura Digital e Pensamento Computacional. Nos anos finais e no Ensino Médio, a rede pode estruturar módulos de informática, tecnologia, programação, robótica e inteligência artificial de acordo com sua matriz curricular e carga horária.
A inteligência artificial também está presente como recurso de apoio à aprendizagem. Integrada à experiência educacional, ela pode atuar como tutora virtual, orientar práticas, oferecer recomendações de conteúdo e contribuir para percursos de estudo mais personalizados. Esses recursos ampliam o apoio ao estudante e ao professor, mantendo o acompanhamento pedagógico e a supervisão humana como elementos centrais do processo.
Essa abordagem permite que a rede não apenas ensine sobre inteligência artificial, mas também construa experiências para que estudantes e educadores compreendam seus usos, limites e responsabilidades. Assim, a tecnologia passa a ser incorporada com intencionalidade pedagógica, pensamento crítico e atenção à proteção de dados, à transparência e à governança.
Os recursos interativos da Pearson PRO favorecem o aprender fazendo. Em ambientes simulados, o estudante executa tarefas, testa possibilidades, identifica erros e refaz atividades. Missões, medalhas e certificações ajudam a registrar o percurso de aprendizagem sem substituir a mediação do professor.
A implementação pode incluir formação docente, parametrização das trilhas, organização de turmas, apoio pedagógico e acompanhamento por relatórios. Dessa forma, a Pearson PRO contribui para aproximar currículo, tecnologia e prática escolar, ajudando as redes de ensino a transformar as diretrizes da BNCC Computação em experiências concretas de aprendizagem. Conheça Pearson PRO e descubra como apoiar a implementação da BNCC Computação em sua rede de ensino!
Declaração de uso de inteligência artificial
Com base na minha solicitação, o ChatGPT gerou a redação inicial dos quatro parágrafos que seguem a Figura 1. Defini o argumento do artigo e o recorte voltado às providências das secretarias municipais de educação. Como autor, sou responsável pela conferência das fontes, pela interpretação da norma e pelo texto final.
Prompt que usei:
Escreva quatro parágrafos para inserir imediatamente após a Figura 1 do artigo Inteligência Artificial e BNCC da Computação, o descompasso. Consulte os arts. 37 a 41 e o Anexo II da Resolução CNE/CP nº 1, de 11 de novembro de 2026. Dedique um parágrafo a cada nível, na ordem da norma: baixo risco, risco moderado, alto risco e risco excessivo ou incompatível com as finalidades educacionais. Em cada parágrafo, apresente um exemplo de uso na rede municipal e explique quais providências a secretaria deve tomar antes de autorizar a aplicação, durante seu uso ou ao identificar uma prática vedada. Distinga as exigências da resolução das medidas administrativas sugeridas e indique os dispositivos que sustentam a orientação. Escreva em português brasileiro, com linguagem direta e voltada a gestores municipais de educação.


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