Imagine um mundo perfeito onde as mudanças previstas para a sociedade, passassem antes pela validação do Direito. Veja o que o Direito tem feito na área do Direito Digital.
- 9 situações para termos atenção sob o olhar do Direito Digital
1.1. Shariting
1.2. Bens Digitais
1.3. Herança Digital
1.4. Tokenização Imobiliária
1.5. Direito ao Esquecimento
1.6. Proteção de Dados e Mineração
1.7. Responsabilidade Civil e Grupos de WhatsApp
1.8. Internet das Coisas
1.9. Inteligência Artificial e as Profissões
Dia a dia as reportagens nos trazem as grandes notícias da nossa atualidade. Fofocas, tendências, conteúdos "hype" lotam nosso feed. Mas discretamente e com maior importância, começam a trazer o que influencers e famosos "do hoje" gostariam que fosse feito com suas imagens, músicas e características depois de suas mortes.
Situações como a da retirada do ar do comercial da Volkswagen com a imagem recriada da Elis Regina, a criação de uma música inédita dos Beatles ou a previsão de que a Madonna não quer que sua imagem seja explorada após sua morte são problemas que começam a ser solucionados pelo Direito, fatos que na maior parte das vezes estão no futuro.
Mas qual a importância disso para nós e para você que leciona na área de Direito? Pensando aqui comigo, tudo o que faço é postar fotos do meu filho nas redes sociais.... algum problema com isso? São questões como essas que serão tratadas nas linhas abaixo. Acompanhe!
9 situações para termos atenção sob o olhar do Direito Digital
Pensando no que acabei de dizer, elenquei 10 situações para as quais precisamos estar absurdamente atentos em nossos cotidianos, pontos que em sua maioria já estão sendo trabalhados por alguns dos mais sagazes profissionais do Direito, tema que tem ganhado relevo suficiente para compor o que algumas instituições de ensino superior têm denominado de Direito Digital.
Sim, pois não podemos imaginar que essas mudanças ficariam reservadas para algumas áreas, especialmente as engenharias e as derivações da robótica. Digo isso porque tudo, por mais abstrato que possa lhe parecer, merece a tutela de direitos, especialmente os seus. Preste atenção comigo para que você possa considerar essas tendências e tornar as aulas mais engajadoras para seus futuros doutores.
1. Shariting
Uma das práticas mais inocente e arriscada que pode existir no contexto de redes sociais é a denominada Shariting. Por meio dela, pais, tios e avós, sem qualquer conhecimento do risco e do problema, postam fotos de seus lindos filhos, netos, afilhados. Além é claro do risco de exposição para sequestros e mapeamento das rotinas familiares (por exemplo, saber em que escola estuda, onde faz futebol, que praia frequenta...), há também a impensada oposição futura da criança.
Como assim, vocês podem me perguntar? No caso mais conhecido da história que recentemente passou por julgamento, o bebê da capa do mais famoso álbum da banda Nirvana, quando adulto, processou os pais por exploração indevida de sua imagem quando criança.
Claro que aqui havia uma conotação financeira, pois os pais ganharam dinheiro pela foto, mas o que o Direito visa tutelar dentro dessa prática são os direitos da personalidade dessa criança. Privacidade e intimidade são alguns dos bens que podem ser alegados em uma ação que um filho pode vir a mover contra seus pais no futuro. Vai saber....
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2. Bens Digitais
Nas palavras do jovem jurista e delegado polícia federal Bruno Zampier, uma nova categoria de direitos surgiu quando grandes conglomerados passaram a explorar comercialmente benefícios dos usos de ferramentas digitais. Estamos falando aqui da monetização de milhas aéreas, recebimentos por vídeos postados no Youtube, contas do TikTok que geram enormes volumes de doações e visualizações.
Na medida em que tais ferramentas passam a gerar receitas, uma série de consequências para o mundo jurídico se abre, desde as mais simples, como tributação, como as mais complexas. Como fatalmente o jurista acabou prevendo em uma palestra que pode ser revista no Youtube, sugeria "imagine que o ator Paulo Gustavo venha a falecer, para quem deve ser direcionado os valores que ele mensalmente recebe de seus vídeos postados na plataforma do META"? Fatalmente o ator veio a falecer posteriormente, vítima da pandemia do SARS COVID-19.
Essa decorrência, da qual todos nós somos vítimas, abre um debate para uma outra área que veremos a seguir.
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3. Herança Digital
Entendido o que são os bens digitais, como o Direito pode tutelar a transmissão desses direitos, após a morte de uma pessoa que receba centenas ou milhares de reais todo mês? Imagine você, montando um curso no Hotmart que, da noite para o dia, começa a vender milhões, ensinando as pessoas a fazer seu famoso brigadeiro de colher. Na noite da comemoração do primeiro milhão vendido, você escorrega no bar e morre. Para quem fica esse milhão? Para quem ficarão os próximos milhões? Para seus pais? Seu namorado? Ou para o Hotmart?
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4. Tokenização Imobiliária
Uma das práticas que mais vertiginosamente cresce no mercado imobiliário diz respeito a tokenização de um imóvel. Valendo-se da segurança trazida pelas chamadas Blockchains (depois escrevo um artigo só para falar delas), uma empresa de hotelaria decide vender um mesmo quarto de hotel em Paris (poderia ser no Guarujá, no Alaska, em Tóquio), para nada mais nada menos que 365 pessoas.
Loucura, você pode pensar.... mas não é! O que está por trás dessa inovação, sobre a qual o direito já põe os olhos, diz respeito a venda de uma fração de um imóvel, garantindo por meio de um token (isso, tipo o de banco). De um modo um pouco menos tangível, mas não menos romântico, você consegue se dizer dono de um apartamento em Jurerê Internacional com quem sabe, "míseros" R$ 50.000,00. 
5. Direito ao Esquecimento
Agora pense que você foi indevidamente acusado (a) de ter roubado o doce de uma criança. Sua foto (ou o que pensaram que fosse você e não a de uma pessoa absurdamente parecida) circulou por todos os jornais, revistas e sites. Você foi julgado, seu nome se tornou referência de casos acadêmicos, uma telenovela mexicana retratou o ocorrido...sempre que se buscava por "roubo de doce de criança" a indexação dos buscadores trazia uma foto sua (agora já associada pelo algoritmo).
Anos depois sai o julgamento final e, de acordo com o que você já sabia, você foi declarado inocente. Mas além do estrago (fruto de estudos e aplicação da Responsabilidade Civil), seu nome permanece vinculado a todo tipo de busca. Sabe a história do ganhou, mas não levou? É a mesma coisa. Para isso existem decisões que obrigam aos sites e buscadores a desvincular no algoritmo o nome e a imagem de uma pessoa àquela busca. Interessante a reflexão, não acha?
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6. Proteção de Dados e Mineração
Nos casos mais nefastos desse tema, os algoritmos andam conseguindo, mesmo com base em todas as regras de proteção de dados pessoais, saber que você é quem eles queriam que fosse para o direcionamento de campanhas de publicidade ou, pior, para situações de racismo.
Claro, hoje com muito mais vigilância, mas podemos deduzir que um formulário de internet em que te perguntam seu gênero, sua idade e formação, pode indicar que você é apto para receber propagandas de viagens, estudos e ofertas de bens de consumo selecionados. 
7. Responsabilidade Civil e Grupos de WhatsApp
Imagine que você crie um grupo de estudos com alunos do curso de Direito para promover o engajamento e troca de experiências, mas infelizmente alguns estudantes começam a trocar materiais pirateados em PDF, violando algumas regras de Direitos Autorais e de Direito Penal. Descoberto o famoso grupo, a quem você acha que as autoridades irão destinar seus ofícios e processos?
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8. Internet das Coisas
O seu amado aspirador de pó, a quem você simpaticamente chama de Yoda, passa por uma atualização remota do fabricante e junto com o arquivo de mapeamento da sua residência, ele manda fotos dos ambientes (que você o autorizou a tirar quando baixou o APP de instalação e aceitou os termos de uso) por onde ele anda a limpar. Um desses ambientes é um banheiro em que você estava.
Esse caso realmente aconteceu, acredite, e o mais triste daquilo que parece ser uma história de baixo caráter, um funcionário da empresa achou graça e distribuiu suas fotos. Vamos brincar de Black Mirror? Sua geladeira de última geração pode deixar cair na rede fotos comprometedoras ou um aplicativo de IA pode deixar vazar suas listas de compras.
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9. Inteligência Artificial e as Profissões
Cansado ou entusiasmado? Pois pense na última das questões que quero levantar hoje. Advogados, Radiologistas, Contabilistas, Médicos ou qualquer outra profissão que você possa imaginar, correm mesmo o risco de verem suas profissões extintas?
O que eu diria: tal como estamos vendo a extinção de alguns ofícios, sempre haverá espaço para os bons, aqueles que com habilidades e interesses suficientes, estarão um passo à frente da Inteligência Artificial no uso de humanidades como criatividade, relacionamento com a natureza, capacidade de adaptação.
Até mesmo porque a inteligência artificial, até esse momento da história, ainda trabalha de modo reativo. É uma excelente reflexão para trazer na roda de discussão com os alunos, não é mesmo?
O Direito Digital vem se provando assim um tutor de práticas que poderíamos julgar inofensivas, mas que trazem duros reflexos na seara jurídica. Pense nisso, abrace o Direito Digital, mesmo que você não seja um docente da área, como prática de um exercício regular de cidadania e respeito ao próximo. 
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