Se você está minimamente ambientado com a discussão sobre dados, você certamente já ouviu a expressão “Data is the new oil” *. Somos o elemento mais valioso da nova economia, e nem sabíamos disso, pelo menos até hoje.
- Proteção de dados na era digital
- Quais são considerados dados sensíveis?
- Os dados são o novo petróleo
Antes de começar, pergunto a você: o que são dados pessoais? A Lei Geral de Proteção de Dados, em seu artigo 1º, dispõe sobre o tratamento de dados, inclusive nos meios digitais.
Então você está certo... dados ainda são nossas características de identificação. A razão pela qual eles se tornaram o novo petróleo e o glossário básico desse debate é o que veremos nesse artigo!
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Proteção de dados na era digital
Não há como negar a existência de uma proteção sobre nossos dados pessoais, especialmente quando navegamos por sites de internet novos, nos quais aparece no rodapé uma nota perguntando se você aceita a política de cookies deles... pois é, eu nunca li uma política inteira, a não ser a do meu próprio site.
Se é ou não para nos sentirmos seguros com esse debate, provoco-os com outra reflexão: se o Google ou a Amazon apresentarem pontos em suas políticas de tratamento de dados das quais vocês discordem, vocês deixarão de usá-las? Ou o farão acreditando que no uso, haverá um limite ético de tais empresas? A questão é muito séria e profunda, ainda que você hoje, dê de ombros para o debate.
Quando estamos falando de dados pessoais no contexto da internet, estamos tratando de suas características que o individualizam, seja no processo natural de tratamento de dados, ou por meio mais sofisticado como a conhecida mineração de dados.
Nesses casos, o que interessa para as empresas de tecnologia é saber quem você é e quais são as suas preferências de consumo, de lazer, musicais, se você tem algum tipo de doença, seus hobbies, preferências políticas para que, grande parte do que lhe é oferecido visualmente de modo “aleatório” nas redes sociais ou em navegação de sites, tenha um direcionamento específico.
Deixe-me explicar de uma forma mais grotesca: você é o que você consome e você consome o que eles querem! Aí você diz: mas eu tenho personalidade. Bem... digamos que você tinha. O grande debate aqui é a necessidade de cuidado sobre como você consome sua cultura digital, uma vez que ela é sim direcionada pelos meios de comunicação (sem paranoias, por favor!!!).
Digo isso porque quando as grandes empresas de tecnologia passam a saber do que você gosta, naturalmente elas passam a lhe indicar produtos e serviços com os quais você se identifica, para que você consuma mais facilmente. Explico: você entrou no google e pesquisou “como fazer brigadeiro”. Horas e dias depois, fique certo de que aparecerão propagandas de leite condensado, granulado e até de manteiga em seu feed de notícias.
Quando digo feed de notícias, estou me referindo a anúncios pagos em sites, anúncios destacados no próprio google (google shopping) e em patrocinados do META (Instagram e Facebook). As empresas ganham com venda de publicidade e você se beneficia recebendo com facilidade tudo aquilo com o qual você se identifica. Mas ao receber, tudo pode estar enviesado.
Entende o que tento dizer e o que as legislações de proteção de dados buscam? Ideologicamente eu poderia dizer que elas estão tentando defender a sua liberdade!
Indo um pouco mais a fundo, conhecendo seus costumes, sabendo de seus interesses, alguns sites de compras podem passar a manipular os preços dos produtos que lhe são oferecidos, para cima ou até para baixo, de acordo com sua classe social, bairro de onde acessa internet... é tão verdade o que estou dizendo que reconheço nessa obra abaixo um dos mais belos estudos feitos a respeito dessa questão.
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Quais são considerados dados sensíveis?
Preocupado agora? Que bom. E quais são então nossos dados mais importantes? Eu diria que todo aquele por meio do qual as empresas podem te achar. Eu começo então a lista de importância com seu e-mail e seu telefone. Saber seu nome é importante? Pasme: menos que seu e-mail e telefone. Com eles, você já é algo mais importante, você é lead!!
Lead é o contato que as empresas buscam ter em suas ações de marketing. Logo, sendo um lead, você é parte de um processo de marketing denominado funil de vendas, uma estrutura muito bem pensada para que você passe por uma série de etapas de marketing concatenadas, até comprar um produto.
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Veja, não estou dizendo que isso seja ruim. Pelo contrário, defendo. Meu ponto é você saber com o que está lidando para não ser facilmente convertido, para não se endividar sob a pressão comercial de empresas, para que tenha discernimento do que está buscando e principalmente, para que questione o que lhe está sendo oferecido, pesquisando por fornecedores diferentes.
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Outros dados importantes sobre nós, esses ainda mais na mira das legislações, dizem respeito a características que de algum modo possam gerar discriminação, como a cor de sua pele, sua renda mensal ou sua opção sexual. Fica o alerta para algumas informações que até hoje eram “incopiáveis” e que começam a preocupar, como sua leitura facial e sua íris, uma vez que essas são hoje suas características mais usadas para acessar contas bancárias. Mas aí estamos derivando a conversa para os crimes cibernéticos, ponto que tratarei em um próximo artigo.
Feita essa inicial abordagem sobre a questão, preparei um glossário com os 10 temas mais relevantes para você não ficar de fora das conversas sobre tecnologia e dados, e para que você possa se posicionar melhor no acompanhamento do uso de seus dados, até mesmo no campo da medicina (tem quanto tempo que você não faz exame de sangue ou um ultrassom? Pode esperar pela autorização de uso de seus dados, antes que você acesse a sala da exames!!!).
- LGPD, ou Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, ou Lei 13.709 de 14 de agosto de 2018.
- Tratamento de Dados: O tratamento de dados refere-se a qualquer operação realizada sobre dados pessoais, que pode incluir atividades como coleta, armazenamento, utilização, modificação, eliminação e transmissão de informações.
- Mineração de Dados: ou data mining, é o processo de descobrir padrões, anomalias e correlações em grandes conjuntos de dados, com o objetivo de prever resultados e extrair informações valiosas.
- Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular dos dados concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade específica. Essa definição está contida no artigo 5º, inciso II, da LGPD.
- ANPD, ou Autoridade Nacional de Proteção de Dados, fiscaliza, orienta, educa e regulamenta as questões relacionadas aos dados no Brasil.
- Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que toma as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
- Operador: é definido como a "pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador **.
- Portabilidade de Dados: o titular dos dados solicitar a transferência de suas informações pessoais de um controlador para outro. Esse direito está previsto no artigo 18, inciso V, da LGPD.
- Anonimação de dados: A portabilidade se aplica apenas a dados pessoais que não tenham sido anonimizados, ou seja, que possam ser associados a um indivíduo específico.
- Sigilo de Dados: refere-se à proteção das informações pessoais e à garantia de que essas informações sejam acessíveis apenas a pessoas autorizadas.
A título de curiosidade, a parte conceitual desse glossário foi inteiramente construída com a ajuda do Perplexity para lembrá-los de quando escrevi que precisamos nos valer das utilidades da IA.
Como puderam perceber, a temática dos dados está muito viva no universo jurídico e também em nossas vidas, sendo minha recomendação que você conheça algumas das principais obras disponíveis sobre o tema na plataforma Biblioteca Virtual da Pearson, incrementando o debate e gerando um nível maior de consciência:
- Sistemas regulatórios de dados pessoais: a concretização dos direitos humanos na economia digital pela responsabilidade civil
- Proteção de dados: temas controvertidos
- Responsabilidade civil na LGPD
- Proteção de dados pessoais na sociedade da informação: entre dados e danos
- Lei geral de proteção de dados: fronteiras do legítimo interesse
- Direito digital: direito privado e internet
Os dados são o novo petróleo
E aí então te pergunto: paira alguma dúvida sobre a razão que levou o matemático londrino Clive Humbay afirmar que os dados são o novo petróleo? Valemos muito como mercado de consumo para essas empresas e obviamente que se não houvesse uma fronteira para o livre comércio de nossos dados, seríamos bombardeados com ofertas de forma muito mais agressiva do que já somos (falando na seara do Direito do Consumidor) ou pior, seríamos discriminados por algoritmos que nem mesmo sabem o que é racismo (será mesmo?).
Valemos por estarmos no mercado, nos valendo do mercado e sendo mecanismo dele também. Uma engrenagem que movimenta a economia mundial, que permite que riquezas circulem, que troquem de mãos, mas que precisam ocorrer de forma ética e balanceadas com os interesses das sociedades. 
Referencias
* https://www.forbes.com/sites/nishatalagala/2022/03/02/data-as-the-new-oil-is-not-enough-four-principles-for-avoiding-data-fires/#:~:text=Generally%20credited%20to%20mathematician%20Clive,entity%20that%20drives%20profitable%20activity.
** https://www.conjur.com.br/2022-abr-26/rodrigo-pironti-quem-considerado-operador-lgpd/
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