Acessibilidade segundo os critérios do MEC

Saiba o que o MEC considera por acessibilidade e conheça mais sobre os seis pilares principais que são avaliados!

1. O que é acessibilidade?
2. Matrículas de estudantes com deficiência
3. O que o MEC considera por acessibilidade?
4. Acessibilidade nos instrumentos de avaliação do MEC
   4.1 Acessibilidade na infraestrutura
   4.2 Acessibilidade metodológica
   4.3 Acessibilidade digital
   4.4 Acessibilidade comunicacional
   4.5 Acessibilidade instrumental
   4.6 Acessibilidade atitudinal
5. Ferramentas de acessibilidade
6. Acessibilidade na Biblioteca Virtual Pearson (BV)
7. Considerações acessíveis

Escolhi esse tema por ser de extrema relevância não só para as instituições de ensino que são submetidas à supervisão do MEC, bem como para todo educador. Optei por fazer uma costura entre os conceitos e os critérios que encontrei nos instrumentos de avaliação para autorização de cursos de graduação e credenciamento de instituições de ensino superior.

O que é acessibilidade?

Antes de mais nada, achei importante consultar o Google e encontrei o seguinte significado sobre acessibilidade: “qualidade ou caráter do que é acessível. Facilidade na aproximação, no tratamento ou na aquisição.” Pelo ChatGPT, obtive um pequeno texto, no qual o primeiro parágrafo anuncia o conceito de inclusão.

“Acessibilidade é a característica de um ambiente, produto, serviço ou informação que permite que todas as pessoas, incluindo aquelas com deficiência ou mobilidade reduzida, possam utilizá-los de forma plena e independente. O objetivo da acessibilidade é garantir que todos tenham igualdade de oportunidades e possam participar ativamente na sociedade, sem barreiras ou discriminação”.

No documento da SECADI/SESU, 2013 que orienta sobre a acessibilidade na educação superior, há a seguinte definição:

Acessibilidade é “a condição para utilização, com segurança e autonomia, total ou assistida, dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos serviços de transporte e dos dispositivos, sistemas e meios de comunicação e informação, por pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida” (DOCUMENTO ORIENTADOR)

No senso comum, a acessibilidade também pode ser expressa pelas pessoas. Por exemplo, podemos dizer: O professor Jorge é muito acessível, ele me recebeu bem e me orientou sobre as dúvidas que eu tinha no projeto. Apesar de estarmos mais familiarizados com esse modelo de acessibilidade, porque expressa atitude, há outros que devemos considerar a fim de que nosso estudante tenha fluidez na sua aprendizagem.

Considero que acessibilidade é tudo “aquilo” que derruba barreiras, não importa de qual natureza seja. Na prática, quanto menos barreiras, mais acessível algo é e mais inclusivo ele se torna. Sendo assim, como gestor ou educador, você deve procurar estar ciente do quão acessível é sua instituição, bem como do quão inclusiva é a sua aula.

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Matrículas de estudantes com deficiência

Os instrumentos que hoje são utilizados pelos avaliadores do MEC foram disponibilizados pelo INEP em outubro de 2017. A exigência da acessibilidade presente no documento reflete em parte a queda de barreiras dentro das instituições de ensino superior, favorecendo o ingresso de estudantes com alguma deficiência.

No Censo de 2018, estudantes com deficiência representaram 0,52% do total de matrículas. Em 2021, esse número subiu para 0,71%. Mesmo em crescimento, há ainda muito o que fazer para que o ensino superior seja mais inclusivo.

Observe no gráfico a seguir, a tipologia das deficiências dos estudantes no ensino superior. Ele foi extraído da “Apresentação da Coletiva de Imprensa” do Censo de 2021 e você poderá baixar o documento completo no link que coloquei nas referências no final desse texto.

Número de matrículas em cursos de graduação de alunos com deficiência, transtornos globais o desenvolvimento ou altas habilidades/superdotação, por tipo de deficiência – Brasil 2021.

Numa instituição de ensino superior inclusiva, um dos principais pontos é reconhecer a importância da acessibilidade. Diante disso, convido você a compartilhar esse texto e aprofundar o assunto nos instrumentos de credenciamento, recredenciamento, autorização e reconhecimento de cursos de graduação. Tenho certeza de que cada vez mais irá se familiarizar com os tipos de acessibilidade e contribuir para o fomento de uma educação mais inclusiva.

O que o MEC considera por acessibilidade?

Para o MEC, acessibilidade é a “possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida” (Lei 13.146/2015 – art. 3º, inciso I).

Se você quiser conhecer mais detalhes sobre os tipos de acessibilidade que aparecem nos indicadores avaliados pelo MEC, baixe os instrumentos de avaliação que estão nas referências desse texto.  Ao final de cada um deles há um glossário, facilitando o entendimento.

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Acessibilidade nos instrumentos de avaliação do MEC

No documento de avaliação para credenciamento de uma IES, encontramos a palavra acessibilidade em diversos indicadores relacionados aos Eixos eixo 3 - Políticas acadêmicas, Eixo 4 - Política e gestão e Eixo 5 - Infraestrutura. Dos 5 eixos apresentados no documento, a palavra só não aparece em 2 deles.

Dentro dos indicadores a seguir, o conceito de acessibilidade aparece em conjunto à outras palavras, por exemplo, no Indicador 3.9 - Política de atendimento aos estudantes, há a referência à programas de acessibilidade e no Indicador 4.5 - Sistema de controle de produção e distribuição de material didático, há a referência à acessibilidade comunicacional. Recortei apenas os critérios dos níveis 3, 4 e 5 para você ver a descrição na rubrica desse último indicador.

Indicador 4.5 - Sistema de controle de produção e distribuição de material didático

Acessibilidade na infraestrutura

Na sociedade, a construção dos espaços públicos e privados deve seguir a normativa estabelecida em Lei, portanto precisa estar atenta à acessibilidade arquitetônica. Ela é a mais evidente quando nos deparamos com rampas de acesso, vagas em estacionamento, elevadores, carrinhos elétricos, cadeiras de rodas, banheiros adaptados etc. Nos instrumentos de avaliação do MEC, esse tipo de acessibilidade está presente na infraestrutura que aparece tanto nos documentos de credenciamento e recredenciamento quanto no de autorização e reconhecimento de cursos.

Sala dos professores, laboratórios, bibliotecas, banheiros e outros espaços fazem parte da infraestrutura de uma IES e são objetos de avaliação. Por exemplo, se você deseja oferecer uma biblioteca inclusiva, pense na possibilidade de um aluno cego acessar seu banco de e-books, teses e periódicos eletrônicos. Assegure que o acesso digital tenha um plano de contingência a fim de que o acesso seja contínuo e seguro. O plano de contingência deve fazer parte da documentação dos cursos.

Acessibilidade metodológica

Quando o assunto é autorização e reconhecimento de curso, outros tipos de acessibilidades aparecem. Por exemplo, a acessibilidade metodológica aparece na Dimensão 1 – Organização Didático-Pedagógica, nos seguintes indicadores:

• Indicador 1.4 - Estrutura curricular
• Indicador 1.5 - Conteúdos curriculares
• Indicador 1.6 - Metodologia
• Indicador 1.12 - Apoio ao discente
• Indicador 1.17 - Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
• Indicador 1.18 - Material didático

Para o MEC, esse tipo de acessibilidade significa a “ausência de barreiras nos métodos, teorias e técnicas de ensino/aprendizagem (escolar), de trabalho (profissional), de ação comunitária (social, cultural, artística etc.), de educação dos filhos (familiar), etc.”

Acessibilidade digital

Num mundo cada vez mais imerso ao digital é fundamental que a IES dê atenção à acessibilidade em seus sistemas digitais. Sua biblioteca virtual foi concebida dentro dos padrões de acessibilidade? O ambiente virtual de aprendizagem comporta recursos nativos e de integração à sistemas de acessibilidade? Seu sistema acadêmico possui recursos de acessibilidade digital? Existe um plano de contingência desses sistemas? Pense nisso!

Para o MEC, acessibilidade digital é “o uso de tecnologias que tornem a comunicação e o conteúdo virtual (ambientes de aprendizagem, ferramentas, correio eletrônico, fóruns de discussão, páginas web) acessíveis aos indivíduos que necessitem de interface específica, seja de forma autônoma ou assistida.” Esse tipo de acessibilidade é solicitado na Dimensão 1 – Organização Didático-Pedagógica no Indicador 1.16 - Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) no processo ensino-aprendizagem do instrumento de avaliação de cursos.

Acessibilidade comunicacional

A acessibilidade comunicacional aparece tanto na avaliação para credenciamento e recredenciamento quanto para a autorização e reconhecimento do curso. Como ela está em diversos indicadores achei melhor separá-las em colunas para facilitar a sua compreensão. 

No final do instrumento de avaliação para autorização de cursos o MEC há uma orientação sobre a aplicação dessa acessibilidade. Ela é a “ausência de barreiras na comunicação interpessoal, na comunicação escrita e na comunicação virtual (acessibilidade no meio digital). Para garantir essa dimensão de acessibilidade, é importante a aprendizagem da língua de sinais, utilização de textos em Braille, textos com letras ampliadas para quem tem baixa visão, uso do computador com leitor de tela etc.”

Acessibilidade instrumental

Ainda no instrumento de autorização de curso encontramos a acessibilidade instrumental descrita como: “ausência de barreiras nos instrumentos, utensílios e ferramentas de trabalho (profissional), estudo (escolar), lazer e recreação (comunitária, turística, esportiva etc.) e de vida diária. Auxiliam na garantia dessa dimensão da acessibilidade os recursos de tecnologia assistiva incorporados em lápis, caneta, régua, teclados de computador e mouses adaptados, pranchas de comunicação aumentativa e alternativa etc.” Ela aparece nos indicadores 1.12 Apoio ao discente, 1.17 - Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) e no 1.18 - Material didático.

Acessibilidade atitudinal

Para o MEC, a acessibilidade atitudinal é a “ausência de barreiras impostas por preconceitos, estigmas, estereótipos e discriminações”. Desta forma ela está diretamente vinculada à forma como tratamos e lidamos com as pessoas. Esse tipo de acessibilidade expressa nosso caráter e sistema de valores.

Ferramentas de acessibilidade

Encontrei nos instrumentos de avaliação de curso o conceito de ferramentas de acessibilidade. Apesar de não estar no glossário do documento, ela aparece associada à acessibilidade instrumental já apresentada aqui.  Essas ferramentas fazem parte dos indicadores que tratam da bibliografia básica e complementar dos cursos.

Como exemplo, extraí um parágrafo do conceito 5 do Indicador 3.6 - Bibliografia básica por Unidade Curricular (UC) que diz: “Nos casos dos títulos virtuais, há garantia de acesso físico na IES, com instalações e recursos tecnológicos que atendem à demanda e à oferta ininterrupta via internet, bem como de ferramentas de acessibilidade e de soluções de apoio à leitura, estudo e aprendizagem.”

Acessibilidade na Biblioteca Virtual Pearson (BV)

A BV é uma plataforma com diversos recursos para auxiliar à aprendizagem. Ela foi desenvolvida com recursos avançados de acessibilidade conforme o padrão apontado pelo WCAG (World Content Accessibility Guide) do W3C.

Com seus recursos nativos de acessibilidade é possível, de forma simples, o ajuste do autocontraste e do tamanho da fonte na tela inicial. A plataforma conta o recurso Text to Speech para ouvir o livro e com opções de leitura nos e-books Epub. Além disso, programas como DOX VOX, JAWS e NVDA operam com a BV de forma integrada, permitindo que o usuário cego ou de baixa visão navegue pela plataforma e use os seus recursos.

Pelo aplicativo, permite baixar os livros para leitura offline. Esse tipo de possibilidade também pode ser considerado um recurso de acessibilidade visto que deixa à disposição o acervo para o estudante consultar quando e onde estiver.

Considerações acessíveis

Os tipos de acessibilidade encontrados nos instrumentos de avaliação do MEC são diversos e expressam um nível aprofundado de detalhe. É fundamental atenção para cada um deles a fim de que suas evidências possam ser identificadas nos documentos institucionais bem como nas instalações, metodologias e materiais utilizados.

A acessibilidade é um ponto sensível na sociedade. O ensino superior deve caminhar na direção de ações que fortaleçam a cultura inclusiva, promovendo o diálogo e o exemplo. A busca será sempre por um desenho universal que atenda todas as pessoas, independente se são ou não PCDs.

Referências

BRASIL, LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm. Acesso em: 19 de mai. 2023.

INEP/MEC. Instrumento de Avaliação Institucional Externa Presencial e a Distância: Credenciamento. Disponível em: <https://download.inep.gov.br/educacao_superior/avaliacao_institucional/instrumentos/2017/IES_credenciamento.pdf>. Acesso em:  23 jan. 2023.

INEP/MEC. Instrumento de Avaliação Institucional Externa Presencial e a Distância: Recredenciamento, Transformação de Organização Acadêmica. Disponível em: <https://download.inep.gov.br/educacao_superior/avaliacao_institucional/instrumentos/2017/IES_recredenciamento.pdf>. Acesso em: 23 jan. 2023.

INEP/MEC. Instrumento de Avaliação de Cursos de Graduação Presencial e a Distância: Autorização. Disponível em: < https://download.inep.gov.br/educacao_superior/avaliacao_cursos_graduacao/instrumentos/2017/curso_autorizacao.pdf>. Acesso em: 23 jan. 2023.

INEP/MEC. Instrumento de Avaliação de Cursos de Graduação Presencial e a Distância: Reconhecimento e Renovação de Reconhecimento. Disponível em: <https://download.inep.gov.br/educacao_superior/avaliacao_cursos_graduacao/instrumentos/2017/curso_reconhecimento.pdf>. Acesso em: 23 jan. 2023.

INEP/MEC. Apresentação da Coletiva de Imprensa | Censo da Educação Superior 2021. Disponível em:https://download.inep.gov.br/educacao_superior/censo_superior/documentos/2021/apresentacao_censo_da_educacao_superior_2021.pdf. Acesso em: 11 nov. 2022.

PEARSON. Biblioteca Virtual Pearson: Acessibilidade. Disponível em: <https://bvirtual.com.br/acessibilidade>. Acesso em: 19 mai. 2023.

SECADI/SESU. Documento Orientador Programa Incluir: Acessibilidade na Educação Superior, 2013. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=12737-documento-orientador-programa-incluir-pdf&category_slug=marco-2013-pdf&Itemid=30192>. Acesso em: 16 mai. 2023.